Política de cancelamento
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE RESERVAS Última atualização: Vigência: A partir de 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Esta Política de Cancelamento regula as condições para cancelamento, alteração e reembolso de reservas realizadas junto à Tô em Pipa (CNPJ 34.930.113/0001-08), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e as práticas do setor de hospedagem. 2. PRAZOS E CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO 2.1. Cancelamento com mais de 30 (trinta) dias de antecedência Reembolso: 100% do valor pago, incluindo o sinal; Prazo para reembolso: Até 7 (sete) dias úteis após a solicitação; Forma de reembolso: Mesmo método utilizado no pagamento original. 2.2. Cancelamento entre 30 (trinta) e 15 (quinze) dias de antecedência Reembolso: 70% (setenta por cento) do valor total da reserva; Retenção: 30% a título de multa compensatória por despesas administrativas; Prazo para reembolso: Até 7 (sete) dias úteis após a solicitação. 2.3. Cancelamento entre 15 (quinze) e 7 (sete) dias de antecedência Crédito: O valor do sinal (50% da reserva) fica como crédito para utilização em nova reserva; Validade do crédito: 12 (doze) meses a partir da data original da reserva; Condições: O crédito pode ser utilizado para qualquer apartamento, sujeito à disponibilidade; Não há reembolso em dinheiro nesta faixa de prazo. 2.4. Cancelamento com menos de 7 (sete) dias de antecedência ou não comparecimento (no-show) Sem reembolso: Não há devolução de qualquer valor pago; Justificativa: Dificuldade de reocupação do apartamento em curto prazo; Exceção: Casos de força maior comprovada (doença grave, falecimento de familiar próximo, catástrofes naturais) serão analisados individualmente. 3. ALTERAÇÃO DE DATAS Alterações de datas estão sujeitas às seguintes condições: Solicitação: Deve ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data original de check-in; Disponibilidade: A nova data deve estar disponível para o mesmo apartamento ou equivalente; Diferença de valor: Se a nova diária for superior, o hóspede paga a diferença; se for inferior, a diferença fica como crédito; Alteração dentro de 7 dias: Sujeita às mesmas regras de cancelamento da seção 2.4 (sem reembolso). 4. REDUÇÃO DE DIÁRIAS OU HÓSPEDES Redução do número de diárias após a confirmação da reserva segue as mesmas regras de cancelamento; Redução do número de hóspedes não gera reembolso, pois o valor da diária é fixo por apartamento, não por pessoa; Alterações devem ser comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias. 5. CANCELAMENTO PELA POUSADA A Tô em Pipa reserva-se o direito de cancelar reservas nas seguintes situações: Problemas estruturais: Danos, manutenção emergencial ou interdição do apartamento; Força maior: Catástrofes naturais, pandemias, decretos governamentais; Conduta do hóspede: Histórico de danos, reclamações graves ou violação de normas em estadias anteriores. Em caso de cancelamento pela pousada: Reembolso integral de todos os valores pagos, incluindo sinal; Oferecimento de apartamento equivalente ou superior, se disponível; Prazo para reembolso: até 3 (três) dias úteis. 6. CHECK-IN E CHECK-OUT Horário de check-in: A partir das 14h; Horário de check-out: Até as 12h; Early check-in ou late check-out: Sujeito à disponibilidade e cobrança adicional de 50% da diária; Atraso no check-out: Após as 12h sem comunicação prévia, será cobrada meia diária até as 18h e diária integral após esse horário. 7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO Toda solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito através de: WhatsApp: (84) 99463-0985 E-mail: A solicitação deve conter: Código da reserva; Nome do hóspede titular; Data original da reserva; Motivo do cancelamento (opcional, mas recomendado para análise de exceções). Data oficial do cancelamento: Considera-se a data e hora do recebimento da solicitação pela pousada. 8. CASOS EXCEPCIONAIS (FORÇA MAIOR) Em situações extraordinárias comprovadas, a pousada poderá analisar个案 a caso para concessão de reembolso ou crédito, mesmo fora dos prazos estabelecidos. São consideradas situações excepcionais: Doença grave do hóspede ou familiar próximo (com atestado médico); Falecimento de familiar próximo (com certidão de óbito); Convocação judicial ou militar inesperada; Catástrofes naturais que impeçam a viagem; Decretos governamentais que proíbam viagens ou determinem lockdown. Documentação necessária: Comprovante oficial (atestado médico, certidão, decreto, etc.) enviado em até 7 (sete) dias após a solicitação. 9. SEGURO DE VIAGEM Recomendamos fortemente a contratação de seguro de viagem que cubra cancelamento por motivos de força maior. A pousada não se responsabiliza por despesas adicionais decorrentes de cancelamentos não cobertos por esta política. 10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para reservas realizadas fora do estabelecimento comercial (online, telefone, WhatsApp), o hóspede tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da reserva, com reembolso integral, desde que a data de check-in seja superior a 14 (quatorze) dias. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta política aplica-se a todas as reservas realizadas a partir de ; Reservas realizadas anteriormente seguem a política vigente na data da contratação; A Tô em Pipa reserva-se o direito de alterar esta política mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias; Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor; Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir eventuais litígios. IMPORTANTE: Ao realizar sua reserva, você declara ter lido e concordado com esta Política de Cancelamento. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de confirmar a reserva.
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